13/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 03:50

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:34

Recebidos os autos
18/03/2025 19:34

Decisão ou Despacho
28/10/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 20:22

Recebidos os autos
20/08/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0803107-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Layse Jeanini Cruz da Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que diga quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias.
09/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:04

Recebidos os autos
08/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:37

Evolução da Classe Processual
16/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0803107-72.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Layse Jeanini Cruz da Costa - Inicialmente, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97). 2.

E, por sua vez, intime-se ainda o aludido Ente para que, no prazo de 30 dias, cumpra o que fora determinado na sentença de forma dar cumprimento efetivo ao que fora decidido na sentença/acórdão no que tange a se abster de efetivar lançamentos tributários e/ou cobranças do IPTU em relação ao imóvel objeto dos autos (inscrição imobiliária nº *50.***.*30-17) enquanto perdurar o período de isenção do parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal n. 5.680/2016, observando, ainda, o requisito previsto no Art. 2º da referida Lei , comprovando a este Juízo no aludido/referido prazo.
21/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:01

Recebidos os autos
20/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 14:28

Transitado em Julgado em data
13/09/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
26/08/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:38

Homologada a Transação
28/07/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:51

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 19:35

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 00:37

Expedição de tipo de documento.
28/08/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 18:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 18:19

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 19:03

Recebidos os autos
10/08/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 09:17

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2021 16:49

Recebidos os autos
29/03/2021 16:49

Transferência de Processo - Saída
25/03/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 17:37

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 07:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 02:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2020 02:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2020 02:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 12:45

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 14:55

Recebidos os autos
05/10/2020 14:55

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:55

Homologada a Transação
30/09/2020 17:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 22:16

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2020 10:59

Juntada de Petição de tipo
29/04/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 13:52

Juntada de Petição de tipo
30/03/2020 07:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 13:13

Juntada de tipo de documento
13/03/2020 13:13

Juntada de tipo de documento
02/03/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 14:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2020 14:18

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2020 13:49

Tutela Provisória
20/02/2020 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 12:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800544-35.2020.8.12.0004

Municipio de Amambai

Ataide de Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0817594-42.2023.8.12.0110

Abrahao Lincol Ponte de Mesquita

Xperience Invest Consultoria LTDA

Advogado: Nathalia Medina Montani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0825938-46.2022.8.12.0110

Mariana Mosqueira de Araujo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Mariana Mosqueira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0819152-83.2022.8.12.0110

Angela I. Santos da Silva Vaz

Itapeva Recuperacao de Creditos LTDA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0822347-13.2021.8.12.0110

Silvana Santana de Alencar

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2021 17:11

Exibir Processo