03/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 13:48

Baixa Definitiva
30/08/2024 13:36

Registrado para #{motivos_de_registro}
29/08/2024 14:08

Baixa Definitiva
29/08/2024 14:01

INCONSISTENTE
09/07/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 11:47

Recurso Especial não admitido
16/02/2024 11:02

Conclusos para admissibilidade recursal
15/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0209830-23.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Solange Alves dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta
15/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0209830-23.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Solange Alves dos Santos Advogado: Antônio César Jesuíno (OAB: 5659/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0209830-23.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Solange Alves dos Santos Advogado: Antônio César Jesuíno (OAB: 5659/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0209830-23.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Solange Alves dos Santos Advogado: Antônio César Jesuíno (OAB: 5659/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0209830-23.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Solange Alves dos Santos Advogado: Antônio César Jesuíno (OAB: 5659/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO.

A inércia do município em manifestar-se quanto a persistência do crédito, ante a informação no sistema informatizado municipal de inexistência do débito em execução, mesmo quando advertido de que sua desídia seria entendida como confirmação do constante no citado sistema, configura causa de perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, CPC.

Houve manifesta negligência do credor, ao sequer responder o juízo sobre eventual parcelamento da dívida, o que, por certo, geraria diferenciação da forma de cobrança da dívida em execução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0209830-23.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Solange Alves dos Santos Advogado: Antônio César Jesuíno (OAB: 5659/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0209830-23.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Solange Alves dos Santos Advogado: Antônio César Jesuíno (OAB: 5659/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810492-03.2022.8.12.0110

Lucas Martins Ribeiro de Castilho

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1418773-98.2023.8.12.0000

Gabriel Carvalho Diogo

Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da C...

Advogado: Gabriel Carvalho Diogo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1418701-14.2023.8.12.0000

Matheus Monte Morandi

Juiz(A) de Direito da 6ª Vara Criminal D...

Advogado: Matheus Monte Morandi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0822611-59.2023.8.12.0110

Thiago Yoshiaki Tsuge

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Wilmar Teodoro de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0822606-37.2023.8.12.0110

Jurceleia Kamila Rolao Vicemte Raimundo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 17:40

Exibir Processo