14/12/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801832-96.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:10

Recebidos os autos
20/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 17:04

Conclusos para julgamento
03/10/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:50

Juntada de Mandado
22/09/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801832-96.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte autora do despacho supra: Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
21/09/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:09

Recebidos os autos
29/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:33

Expedição de Mandado.
31/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:35

Juntada de Mandado
19/04/2023 16:55

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:49

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:41

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:48

Recebidos os autos
27/10/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 14:41

Conclusos para despacho
22/10/2022 14:41

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:41

INCONSISTENTE
30/09/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:10

Recebidos os autos
28/09/2022 10:10

Decisão ou Despacho
21/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:30

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:30

INCONSISTENTE
20/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800308-15.2018.8.12.0114

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiza Iara Borges Daniel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0801845-95.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Emerson Martins de Souza

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0801460-48.2020.8.12.0011

Luiz Cesar de Araujo

Maria Jose de Araujo

Advogado: Clovis Sylvestre Sant Ana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801835-51.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Donizete Viegas Flores

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0801460-48.2020.8.12.0011

Luiz Sergio Santana de Araujo

Maria Jose de Araujo

Advogado: Clovis Sylvestre Sant'Ana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2020 14:02

Exibir Processo