28/02/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:12

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 18:24

Recebidos os autos
04/02/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
04/02/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 15:55

Recebidos os autos
14/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:54

Recebidos os autos
08/08/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:12

Recebidos os autos
10/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:38

Recebidos os autos
17/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Medina de Souza (OAB 10951/MS), Leandra Cristina Gomes Prado (OAB 17801/MS), Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0800215-83.2022.8.12.0026 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Odenis Gomes Biato Prado - Querelado: Enivaldo Vieira Marques - Dec.

Interlocutória de fls. 281: A interposição de f. 259 gerou preclusão consumativa, de modo que o recurso não merece conhecimento por não ter vindo acompanhado das razões conforme determina a legislação, devendo o recorrente, caso necessário, entrar com a medida cabível junto à Turma Recursal para conhecimento do recurso.

Cumpra-se o determinado e, oportunamente, arquivem-se.
26/10/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:18

Recebidos os autos
16/10/2023 17:18

Decisão ou Despacho
10/10/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 15:13

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Medina de Souza (OAB 10951/MS), Leandra Cristina Gomes Prado (OAB 17801/MS), Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0800215-83.2022.8.12.0026 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Odenis Gomes Biato Prado - Querelado: Enivaldo Vieira Marques - Dec.

Interlocutória de fls. 261:

Vistos.

Considerando que não preenchidos os requisitos do art. 82 da Lei 9.099/95, em razão da petição de interposição não ter vindo acompanhada das razões, deixo de receber o recurso de apelação.

Cumpra-se o já determinado e arquivem-se.

Intimem-se.

Dec.

Interlocutória de fls. 274:

Vistos.

Mantenho a decisão de f. 261 pelos próprios fundamentos.

Cumpra-se o determinado.

Intimem-se.
06/10/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:52

Recebidos os autos
05/10/2023 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 07:57

Recebidos os autos
02/10/2023 07:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/10/2023 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 15:59

Recebidos os autos
29/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Medina de Souza (OAB 10951/MS), Leandra Cristina Gomes Prado (OAB 17801/MS), Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0800215-83.2022.8.12.0026 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Odenis Gomes Biato Prado - Querelado: Enivaldo Vieira Marques - Decisão Interlocutória fls. 252-253: Diante do exposto, coadunando do entendimento ministerial e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO a queixa-crime proposta por Odenis Gomes Biato Prado em desfavor de Enivaldo Vieira Marques, com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

No mais, aguarde-se o cumprimento da transação penal pelo querelada Jaqueline.
21/09/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:42

Recebidos os autos
25/08/2023 14:42

Decisão ou Despacho
25/08/2023 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 18:10

Recebidos os autos
27/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 16:44

Recebidos os autos
19/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
10/06/2023 09:55

Recebidos os autos
10/06/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
10/06/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 09:54

Homologada a Transação
16/05/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 13:56

em Execução
15/05/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 12:38

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:25

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 17:25

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 15:59

Recebidos os autos
17/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:47

Recebidos os autos
13/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:06

de Instrução e Julgamento
10/04/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 12:59

Recebidos os autos
13/03/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 06:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 06:29

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:57

Recebidos os autos
28/02/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2023 16:08

Recebidos os autos
07/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 11:56

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 11:56

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 11:56

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:52

Recebidos os autos
10/08/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 19:40

Recebidos os autos
18/07/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:43

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 19:29

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 19:29

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 19:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2022 15:41

Recebidos os autos
04/07/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 19:40

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:07

de Instrução
06/06/2022 15:19

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 15:18

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 09:38

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 09:38

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 16:41

Recebidos os autos
04/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 16:55

Recebidos os autos
02/05/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 07:55

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 07:52

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 07:51

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 07:51

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 07:46

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 16:08

de Instrução e Julgamento
05/04/2022 14:39

Recebidos os autos
05/04/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:56

Recebidos os autos
25/02/2022 15:56

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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