TJMS - 0800874-77.2022.8.12.0031
1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 08:03
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
-
01/08/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 09:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/04/2024 07:22
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800874-77.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maidinho de Souza - DECISÃO FLS. 484/486: "..." Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 16.897,19 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezenove centavos).
Quanto à eventual destaque dos honorários contratuais, defiro caso haja requerimento instruído com o respectivo contrato. -
07/04/2024 10:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2024 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
-
05/04/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 08:21
INCONSISTENTE
-
05/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:40
Recebidos os autos
-
04/04/2024 14:40
Decisão ou Despacho
-
02/02/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 17:15
Recebidos os autos
-
10/01/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 08:10
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 08:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/11/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800874-77.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maidinho de Souza - SENTENÇA (...) Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas e com supedâneo na legislação pátria, jurisprudência, julgo parcialmente procedente os pedidos do exequente nos termos do art. 487, I, do CPC.
Registre-se, o exequente nos cálculos atualizados deve se ater às férias, décimo terceiro, os quais os devidos pagamentos já foram realizados, bem como evitar a realização do mesmo cálculo com o adiantamento do salário de 40%, nos casos em que o referido adiantamento já constava no cálculo anterior.
Por fim, é devida a inclusão das parcelas vencidas no curso da ação, ex vi do art. 323, CPC, referente ao pagamento de FGTS, pois integra uma obrigação de trato sucessivo.
Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão a MM.
Juíza de Direito.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).
Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/11/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
-
16/11/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:26
Recebidos os autos
-
14/11/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 14:25
Homologada a Transação
-
13/11/2023 18:16
Conclusos para julgamento
-
19/10/2023 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800874-77.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maidinho de Souza - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da Impugnação de fls. 435/449 , no prazo de 10 (dez) dias. -
21/09/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
-
21/09/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:16
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/08/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 09:16
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/07/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 14:26
Recebidos os autos
-
18/07/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 17:47
Processo Desarquivado
-
10/07/2023 22:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/07/2023 05:23
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
-
05/07/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:30
Recebidos os autos
-
04/07/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 18:11
Recebidos os autos
-
12/06/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
-
30/05/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/05/2023 14:23
Recebidos os autos
-
26/05/2023 14:23
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/12/2022 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/12/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 16:13
Recebidos os autos
-
07/12/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 08:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/11/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
-
17/11/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 10:47
Juntada de Petição de recurso inominado
-
20/10/2022 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
-
20/10/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:23
Homologada a Transação
-
13/10/2022 15:23
Recebidos os autos
-
13/10/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 15:46
Conclusos para julgamento
-
29/09/2022 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 14:18
Recebidos os autos
-
29/09/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 12:15
Juntada de Petição de Réplica
-
29/08/2022 06:34
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
-
24/08/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 13:47
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 12:52
Expedição de Carta.
-
09/05/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 14:32
Recebidos os autos
-
06/05/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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