TJMS - 0002159-90.2021.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 08:03
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 07:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/10/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:05
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0002159-90.2021.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Fabiano Ramos Souza - Tendo em vista que o(a)(s) autor(a)(e)(s) do fato foi(ram) beneficiado(a)(s) com a transação penal e cumpriu(ram) integralmente as condições impostas, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Fabiano Ramos Souza e Sene Empresa de Transportes de Cargas e Encomendas Ltda, registrado civilmente como Sérgio Fermau de Oliveira. -
25/09/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
-
25/09/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 08:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2023 07:42
Recebidos os autos
-
20/09/2023 07:42
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 07:42
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
19/09/2023 17:50
Conclusos para julgamento
-
19/07/2023 18:16
Recebidos os autos
-
19/07/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2023 19:03
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 07:51
Recebidos os autos
-
05/04/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 07:51
Realizada Transação Penal
-
05/04/2023 07:21
Conclusos para julgamento
-
05/04/2023 07:20
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/03/2023 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/03/2023 18:55
Recebidos os autos
-
16/03/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
-
10/03/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 11:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 14:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/01/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 15:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/04/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
-
25/01/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 20:11
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 20:49
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 17:00
Recebidos os autos
-
08/09/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 13:44
Recebidos os autos
-
02/09/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 20:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2022 20:51
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 20:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2022 17:35
Recebidos os autos
-
24/08/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 17:34
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
24/08/2022 13:28
Conclusos para julgamento
-
17/08/2022 18:57
Recebidos os autos
-
17/08/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 19:18
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 19:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 18:15
INCONSISTENTE
-
27/07/2022 15:59
Recebidos os autos
-
27/07/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 15:58
Realizada Transação Penal
-
26/07/2022 13:48
Conclusos para julgamento
-
26/07/2022 13:47
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/07/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2022 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2022 18:10
Recebidos os autos
-
10/06/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 10:19
Recebidos os autos
-
09/06/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 08:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2022 08:50
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 08:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 16:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/07/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
-
18/02/2022 20:57
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 17:27
Recebidos os autos
-
28/01/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 16:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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