03/07/2025 16:55

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garces (OAB 18347/MS), Fernando Cappelari Fripp (OAB 21681/MS), Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS) Processo 0839959-34.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Espólio de Anna Simone Costa Terra, Carlos Eduardo de Souza Jordão, Yasmin Olinda Terra da Silva - Intimação da parte exequente para manifestação sobre a certidão de f. 575 no prazo de cinco dias.
20/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Cristiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garces (OAB 18347/MS), Fernando Cappelari Fripp (OAB 21681/MS), Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS) Processo 0839959-34.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Espólio de Anna Simone Costa Terra, Carlos Eduardo de Souza Jordão, Yasmin Olinda Terra da Silva - Réu: CLARO S/A - I) Sucessão processual Em razão do falecimento da exequente Anna Simone Costa Terra, conforme noticiado às fls. 361 e devidamente comprovado nos autos, e diante da existência de inventário em trâmite, reconheço a sucessão processual pela figura do Espólio da falecida, que passa a integrar o polo ativo da demanda, representado por sua inventariante, Yasmin Olinda Terra da Silva, nos moldes do artigo 110 do Código de Processo Civil.

Considerando que já houve a regularização da representação processual do Espólio, por meio da juntada de instrumento de mandato pelas procuradoras legalmente constituídas, DETERMINO à Serventia que proceda à retificação do polo ativo, com as devidas anotações e atualizações no sistema.

II) Levantamento de honorários contratuais Os advogados Cristiane de Fátima Müller e Alex Alves Garcez, com poderes regularmente constituídos nos autos, requereram o levantamento dos honorários advocatícios contratuais, conforme instrumento particular de prestação de serviços advocatícios acostado às fls. 364/365, no qual foi convencionada a remuneração equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da condenação.

A manifestação do Ministério Público (fls. 375/376), instado a se pronunciar em razão da presença de herdeira menor, não apresentou qualquer óbice ao levantamento dos valores a título de honorários, ressaltando que a contratação de advogado para representar incapaz em juízo constitui ato de simples administração, nos termos do artigo 1.691 do Código Civil, prescindindo de autorização judicial Ressalte-se, ainda, que os honorários advocatícios contratuais ostentam natureza alimentar, nos termos do art. 85, §14º, do CPC, e gozam de privilégio em relação a créditos comuns.

Diante de todo o exposto, e não havendo insurgência das herdeiras, DEFIRO o pedido de levantamento dos honorários advocatícios, devendo ser expedido alvará judicial em favor dos causídicos, no percentual contratado, com depósito na conta bancária indicada à f. 340, item “c”.

III) Destinação do valor remanescente No tocante ao valor remanescente da verba exequenda, ACOLHO o requerimento formulado pelas herdeiras da falecida, para que permaneça na subconta vinculada aos presentes autos, até ulterior deliberação do juízo competente para o inventário, a quem incumbirá a análise da partilha e destinação do montante.

IV) Requerimento da executada CLARO S.A.

No que se refere ao pedido de cadastramento de procurador formulado pela executada CLARO S.A., INTIME-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à reapresentação dos documentos de fls. 386/460 em cópias legíveis, eis que os ora acostados encontram-se com qualidade comprometida, o que inviabiliza sua adequada apreciação.

Oportunamente, conclusos
31/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 16:48

Recebidos os autos
28/03/2025 16:48

Decisão ou Despacho
26/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Cristiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garces (OAB 18347/MS), Fernando Cappelari Fripp (OAB 21681/MS), Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS) Processo 0839959-34.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Anna Simone Costa Terra, Yasmin Olinda Terra da Silva - Réu: CLARO S/A - Em vista do óbito da exequente, procedo à sucessão processual da falecida pelo Espólio de Anna Simone Costa Terra, a ser representado por sua inventariante, Yasmin Olinda Terra da Silva. À Serventia.

Intime-se o Espólio, na pessoa de sua inventariante, para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, juntando procuração devidamente assinada.

Após, venham conclusos para análise do pedido de levantamento de valores (f. 378).

No mais, para apreciação do pedido de cadastramento de novos advogados, feito pela executada às f. 384/385, intime-a para que acoste os documentos de f. 386/460 de forma nítida em 15 (quinze) dias, eis que os juntados encontram-se ilegíveis.
28/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:51

Recebidos os autos
24/10/2024 17:51

Decisão ou Despacho
09/07/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 17:20

Recebidos os autos
21/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:41

Recebidos os autos
06/03/2024 15:41

Decisão ou Despacho
14/02/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
03/01/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:48

Recebidos os autos
06/11/2023 17:48

Decisão ou Despacho
26/10/2023 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 17:27

Evolução da Classe Processual
24/10/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 13:42

Processo Reativado
16/10/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
12/10/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
12/10/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 13:21

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0839959-34.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: CLARO S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CLARO S/A, R$ 829,50
26/09/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 18:41

Realizado cálculo de custas
25/09/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:52

Transitado em Julgado em data
25/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:44

Recebidos os autos
22/08/2023 19:44

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2023 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:17

Recebidos os autos
10/02/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:17

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 16:38

Recebidos os autos
16/09/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 17:24

Decorrido prazo de parte
02/05/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 16:26

de Instrução e Julgamento
20/01/2022 16:18

Recebidos os autos
20/01/2022 16:18

Decisão ou Despacho
08/11/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 20:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:02

Recebidos os autos
20/08/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 18:02

Recebidos os autos
01/06/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 21:46

Juntada de Petição de tipo
26/03/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:36

de Conciliação
22/03/2021 16:59

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 11:57

Juntada de Petição de tipo
05/03/2021 18:08

Juntada de Petição de tipo
25/02/2021 17:35

Juntada de tipo de documento
12/02/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 00:06

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 16:49

de Instrução e Julgamento
21/01/2021 20:44

Recebidos os autos
21/01/2021 20:44

Decisão ou Despacho
20/01/2021 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2021 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
21/12/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 00:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 15:52

Recebidos os autos
09/12/2020 15:51

Decisão ou Despacho
04/12/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2020 12:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/12/2020 12:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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