TJMS - 0916389-56.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

GILSON DIAS DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *26.***.*78-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 10:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0916389-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Gilson Dias de Almeida Junior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 10/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 09/11/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0916389-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Gilson Dias de Almeida Junior Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/11/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0916389-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Gilson Dias de Almeida Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/10/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0916389-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gilson Dias de Almeida Junior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CONSTATAÇÃO, EX OFFICIO, DE AUSÊNCIA DE ATUALIDADE DA DÍVIDA FISCAL NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL - ANOTAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO INESPECÍFICO - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DO TERMO DE PARCELAMENTO, PARA SE AFERIR A ATUALIDADE DA DÍVIDA, DO QUE DECORRERIA A PERMANÊNCIA, OU NÃO, DO INTERESSE DE AGIR QUANTO AO FEITO EXECUTIVO FISCAL - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA DA MUNICIPALIDADE - CARACTERIZAÇÃO EVIDENTE DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO QUE SE AFIGURA ACERTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0916389-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gilson Dias de Almeida Junior Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0916389-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gilson Dias de Almeida Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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