TJMS - 0906306-49.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ZICO RODRIGUES DIAS

CPF *09.***.*97-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 21:17

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 17:57

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 17:57

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:41

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2024 12:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0906306-49.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Zico Rodrigues Dias Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/01/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0906306-49.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Zico Rodrigues Dias EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0906306-49.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Zico Rodrigues Dias Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0906306-49.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Zico Rodrigues Dias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0906306-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Zico Rodrigues Dias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O interesse de agir estará presente sempre que restar atendido o binômio necessidade-adequação da tutela jurisdicional almejada.

    Não há utilidade tampouco adequação no prosseguimento de ação de execução fiscal se evidenciado que o débito em cobrança já não consta entre os débitos imobiliários disponibilizados em consulta junto ao site da Prefeitura, principalmente se o ente municipal não comprovou que a dívida em cobrança foi objeto de parcelamento.

    O princípio da indisponibilidade do interesse público não pode servir de alicerce para o prosseguimento de ações nas quais não há indício da necessidade e da adequação, mormente porque a movimentação desnecessária e inútil do Poder Judiciário também possui o seu custo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0906306-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Zico Rodrigues Dias Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0906306-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Zico Rodrigues Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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