29/11/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:07

Recebidos os autos
19/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/10/2023 18:14

Conclusos para julgamento
02/10/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 18:37

Juntada de Mandado
21/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802394-08.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:22

Recebidos os autos
19/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:37

Expedição de Mandado.
05/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 09:07

Recebidos os autos
05/03/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:32

Conclusos para despacho
13/12/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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