29/11/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:14

Recebidos os autos
19/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2023 14:50

Conclusos para julgamento
09/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800543-94.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:20

Recebidos os autos
14/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:36

Expedição de Mandado.
09/05/2023 23:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:12

Recebidos os autos
08/05/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:56

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
20/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 06:39

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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