TJMS - 0204712-66.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 13:05
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 12:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/10/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0204712-66.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Aparecido Ferreira Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Intimado para se manifestar quanto à existência atual da dívida, o ente público quedou-se inerte.
Dessa forma, considerando que a inércia foi interpretada como inexistência do crédito, como constou na determinação judicial anterior, mostra-se correta a sentença que extinguiu o feito em razão da perda superveniente do interesse de agir.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
26/09/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 15:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/09/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/09/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0204712-66.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Aparecido Ferreira Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/09/2023 13:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/09/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 09:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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22/09/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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