15/01/2024 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 18:29

Expedição de Ofício.
18/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 23:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 23:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 16:32

Expedição de Alvará.
23/10/2023 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601114-34.2019.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

F.

P.

Advogado: Michelle Barcelos Alves Silveira (OAB: 10955/MS) Advogado: Luiz Magno Ribeiro Barbosa (OAB: 19132/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 70/75.

O credor foi intimado às f. 77/78, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 83.

O ente devedor foi intimado à f. 81, manifestou sua anuência à f. 82.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ERCILIO FARIAS PORANGABA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 70/72.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências
19/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:48

Provimento por decisão monocrática
06/10/2023 16:31

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2023.
04/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601114-34.2019.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

F.

P.

Advogado: Michelle Barcelos Alves Silveira (OAB: 10955/MS) Advogado: Luiz Magno Ribeiro Barbosa (OAB: 19132/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 69-76 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601114-34.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
26/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 04:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 15:13

INCONSISTENTE
16/07/2021 15:55

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/07/2021 15:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2021.
30/06/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
27/04/2020 10:26

Conclusos para decisão
25/04/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 12:47

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/07/2019 12:16

Juntada de Ofício
09/07/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/06/2019 14:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/06/2019 14:08

Expedição de Ofício.
17/06/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:12

Distribuído por prevenção
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 15:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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