07/11/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Praconi (OAB 13259/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Fábio de Melo Martini (OAB 14122/RN) Processo 0802584-82.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Talles Asclepio Moraes Muller - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Despacho de fls. 585: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
27/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:54

Recebidos os autos
16/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:38

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:35

INCONSISTENTE
10/10/2023 17:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/10/2023 17:03

Processo Reativado
10/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/10/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 12:30

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Praconi (OAB 13259/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Fábio de Melo Martini (OAB 14122/RN) Processo 0802584-82.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Talles Asclepio Moraes Muller - Reqdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Republica-se a sentença de fls. 558, para intimar o patrono da parte requerida, com pedido de intimação exclusiva (fls. 463-464) : "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Talles Asclépio Moreas Muller em face de OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento, para o fim de: a) condenar a requerida ao pagamento de multa de 50% do valor financiado, o que corresponde a R$6.265,40 (seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar do desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento, e, b) condenar ainda a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária pelo IGP-M a partir da prolação da presente sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ********** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
20/09/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
18/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:24

Homologada a Transação
14/09/2023 18:24

Recebidos os autos
14/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 17:34

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/07/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/07/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
29/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:41

Expedição de Carta.
28/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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