TJMS - 1603467-42.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO ROBERTO NEVES DE SOUSA

JUSCELINO HENRIQUE DE CAMARGO WEINGARTNER

PAULO ROBERTO PINTO DE SOUZA

OAB: 14262/MS

CPF *13.***.*61-60

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 16:36

    Desentranhado o documento

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603467-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    R.

    P. de S.

    Advogado: Paulo Roberto Neves de Sousa (OAB: 4417B/MS) Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Assim, quando o programa anual for disponibilizado pela receita federal será emitida a Dirf para declaração do imposto de renda, sendo que a emissão está limitada temporariamente até o último dia de fevereiro do ano subsequente ao que o rendimento tenha sido pago.

    Ressalta-se que a referida Dirf será disponibilizada no site https://www.tjms.jus.br/sapre/publico/comprovante_dirf.xhtml.

    Quanto às custas, o valor de seu recolhimento consta do alvará de f. 33.

    Intimem-se.

  • 16/12/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 16:39

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/12/2022 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2022 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2022 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603467-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    R.

    P. de S.

    Advogado: Paulo Roberto Neves de Sousa (OAB: 4417B/MS) Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S. homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido credor.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 17-22.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 15:03

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/12/2022 19:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 19:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 19:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603467-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    R.

    P. de S.

    Advogado: Paulo Roberto Neves de Sousa (OAB: 4417B/MS) Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17/22 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603467-42.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 24/11/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 16:23

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 22/11/2022 16:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/11/2022 16:22

    INCONSISTENTE

  • 16/08/2022 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2022 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2022 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2022 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2022 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2022 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 10:26

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:44

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/07/2022 09:44

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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