TJMS - 0802925-34.2021.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE DUARTE

CPF *22.***.*37-43

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 13.660.104/0001-74

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20233/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 07:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.

  • 04/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802925-34.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Henrique Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDEFERIMENTO INICIAL COM BASE EM TESE DEFINIDA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE DECIDIU O MÉRITO DO IRDR Nº 0801887- 54.2021.8.12.0029/50000 - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA SENTENÇA.

    I - O recurso especial interposto contra acórdão que julga o mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem efeito suspensivo, subsistindo, assim, a suspensão outrora atribuída aos processos pendentes que versem sobre a questão nele discutida.

    Inteligência dos arts. 982, § 5º, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.

    II - É nula a sentença que aplica a tese definida em IRDR, antes do julgamento de Recurso Especial interposto contra o acórdão que julgou o mérito do incidente.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 03/10/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/09/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802925-34.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Henrique Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:24

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802925-34.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Henrique Duarte Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 16:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:55

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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