23/07/2025 19:15

Recebidos os autos
23/07/2025 19:15

Decisão ou Despacho
21/07/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 03:56

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:34

Homologada a Transação
18/06/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 19:05

Recebidos os autos
16/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:29

Homologada a Transação
09/05/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:06

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 19:23

Recebidos os autos
19/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:45

de Conciliação
28/11/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:15

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821706-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Cesar da Silva - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
22/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:47

Recebidos os autos
21/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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