16/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 17603A/MT), Gustavo Cavalcanti Refosco (OAB 102262/PR) Processo 0839332-25.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tatianna Godoi Costa Estevam - Ré: Banco Itaucard S/A, Magazine Luiza S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento nos artigos 38, § único e 51, II da Lei nº 9.099/95 e 64 e 485, IV do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial, em face da complexidade desta causa, e determino a extinção do feito sem resolução de mérito, eis que impossível a remessa à Justiça Comum.

Tendo em vista o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a autora em custas e honorários de advogado.

Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
21/09/2023 00:00

Intimação

Banco Itaucard S/A, Magazine Luiza S/A, Itaú Unibanco S.A., Gustavo Cavalcanti Refosco Processo 0839332-25.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tatianna Godoi Costa Estevam - Ré: Banco Itaucard S/A, Itaú Unibanco S.A., Magazine Luiza S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
31/07/2023 10:31

Recebidos os autos
19/07/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 16:44

Recebidos os autos
19/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000567-53.2021.8.12.0012

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2021 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0805463-69.2022.8.12.0110

Fly Company Escola de Aviacao Civil LTDA...

Natalia Antonimara Sanches Imolas

Advogado: Thiago Martinez Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0829126-20.2021.8.12.0001

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Gisele de Castro Ferraz

Advogado: Julia Fumiko Hayashi Gonda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1418637-04.2023.8.12.0000

Katty de Paula Kague

Lucio Rodrigues Maciel

Advogado: Luis Fernando Nunes Rondao Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0829126-20.2021.8.12.0001

Gisele de Castro Ferraz

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Julia Fumiko Hayashi Gonda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2021 15:36

Exibir Processo