06/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 20:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 20:44

Juntada de Acórdão
04/06/2024 20:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 20:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:47

Baixa Definitiva
14/05/2024 18:18

Baixa Definitiva
14/05/2024 15:40

INCONSISTENTE
27/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 09:33

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:21

Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840616-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - DANOS A APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS ELÉTRICOS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL CAPAZ DE DEMONSTRAR A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - PROVAS PRODUZIDAS DE FORMA UNILATERAL E INCONCLUSIVAS - RECURSO PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça entende que não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de produção probatória, por se tratar de matéria eminentemente de direito ou de fato já provado documentalmente.

O prazo prescricional restituição dos pagamentos realizados à segurada é de cinco anos, segundo o disposto no art. 27 do CDC.

Não há que se falar em dever de indenizar quando inexiste nos autos prova convincente acerca da falha na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica que possa ter levado à danificação de aparelhos eletro/eletrônicos segurados.

E, ausente o nexo de causalidade, afastada a responsabilidade civil da requerida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840616-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829095-27.2022.8.12.0110

Jaqueline Xavier Pinheiro

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0829095-27.2022.8.12.0110

Jaqueline Xavier Pinheiro

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0814016-71.2023.8.12.0110

Antonio Cardoso de Jesus Junior

Departure Turismo, Eventos e Tencologia ...

Advogado: Abner da Silva Jaques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0842275-49.2022.8.12.0001

Marlene Maria de Oliveira Garcia

Advogado: Eder Sussumu Miyashiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0842275-49.2022.8.12.0001

Marlene Maria de Oliveira Garcia

Banco Bmg SA

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2022 10:50

Exibir Processo