19/12/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 17:26

Recebidos os autos
30/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), DP/MS Defensoria Pública do Estado de MS. (OAB 1/MS) Processo 0802441-79.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Giuliane Batista Freitas - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
25/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:20

Recebidos os autos
24/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/10/2023 15:11

Conclusos para julgamento
03/10/2023 16:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802441-79.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Giuliane Batista Freitas - Intimação acerca do despacho: Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (...)
20/09/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 18:00

Juntada de Mandado
20/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:27

Recebidos os autos
19/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:09

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:00

Recebidos os autos
15/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 07:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
03/07/2023 18:42

Recebidos os autos
03/07/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:03

Juntada de Mandado
03/05/2023 12:59

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:44

Expedição de Mandado.
06/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 16:39

Recebidos os autos
05/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:24

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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