14/12/2023 19:02

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:41

Recebidos os autos
20/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 16:33

Conclusos para julgamento
02/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800901-59.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca do despacho: Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (...)
20/09/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:17

Recebidos os autos
19/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:22

Expedição de Mandado.
20/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:26

Recebidos os autos
14/06/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 18:49

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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