TJMS - 0810200-52.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
19/09/2025 12:10
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/09/2025 12:35
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/09/2025 12:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
 - 
                                            
08/09/2025 11:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/09/2025 11:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
20/08/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/08/2025 10:40
Prazo em Curso
 - 
                                            
16/08/2025 05:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/08/2025 06:14
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
 - 
                                            
14/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Armando Silva de Souza, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 4.074,22, sendo que tal valor se encontra atualizado até 31.07.2023 (p. 232).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. - 
                                            
13/08/2025 12:33
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
13/08/2025 12:27
Emissão da Relação
 - 
                                            
06/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/08/2025 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/08/2025 19:06
Proferida decisão interlocutória
 - 
                                            
28/10/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/09/2024 16:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/09/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/09/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/09/2024 00:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/09/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/08/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
 - 
                                            
29/08/2024 12:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/08/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/08/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/08/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/08/2024 19:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/08/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/06/2024 16:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/06/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/05/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/05/2024 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
 - 
                                            
22/05/2024 23:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/05/2024 23:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/05/2024 19:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/05/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/12/2023 12:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/12/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2023 09:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/10/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/10/2023 14:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/10/2023 14:15
INCONSISTENTE
 - 
                                            
27/10/2023 14:05
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
 - 
                                            
23/10/2023 19:03
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/10/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/10/2023 13:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/09/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/09/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0810200-52.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Armando Silva de Souza - 1.
Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, no tocante ao primeiro adicional de tempo de serviço, excluindo a parcela correspondente a 09.2019, conforme os estritos termos e limites do título (p. 192), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Intime-se.
Diligências legais. - 
                                            
21/09/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
 - 
                                            
21/09/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/09/2023 19:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/09/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/07/2023 08:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/07/2023 07:18
Processo Reativado
 - 
                                            
17/07/2023 16:08
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
07/06/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
07/06/2023 13:56
Transitado em Julgado em #{data}
 - 
                                            
01/06/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/05/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/05/2023 00:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/05/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/05/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
 - 
                                            
15/05/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/05/2023 13:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/05/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/05/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/05/2023 20:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/05/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/05/2023 20:10
Homologada a Transação
 - 
                                            
14/04/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/01/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/12/2022 18:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
16/11/2022 19:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/11/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/08/2022 18:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/07/2022 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/06/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/06/2022 03:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/06/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
 - 
                                            
20/06/2022 16:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/06/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/06/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/06/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/06/2022 19:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/06/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/03/2022 19:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/03/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/03/2022 16:08
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
 - 
                                            
08/03/2022 16:58
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
28/02/2022 12:20
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
28/01/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/12/2021 01:34
Expedição de Certidão.
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16/12/2021 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.
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15/12/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 14:41
Expedição de Certidão.
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15/12/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 13:28
Expedição de Carta.
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15/12/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 01:34
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 02:18
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
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01/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
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08/09/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
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08/09/2021 16:00
Expedição de Certidão.
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08/09/2021 15:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2022 04:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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22/07/2021 16:33
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/07/2021 18:43
Recebidos os autos
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08/07/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2021 18:41
Conclusos para despacho
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31/05/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
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31/05/2021 11:54
Ato ordinatório praticado
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31/05/2021 11:54
Ato ordinatório praticado
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31/05/2021 08:11
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/05/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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