TJMS - 0901014-06.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:57
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 14:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0901014-06.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Cancum Consultoria Em Financas, Creditos e Cobrancas S/s Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CONSTATAÇÃO, EX OFFICIO, DE AUSÊNCIA DE ATUALIDADE DA DÍVIDA FISCAL NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL - ANOTAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO INESPECÍFICO - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DO TERMO DE PARCELAMENTO, PARA SE AFERIR A ATUALIDADE DA DÍVIDA, DO QUE DECORRERIA A PERMANÊNCIA, OU NÃO, DO INTERESSE DE AGIR QUANTO AO FEITO EXECUTIVO FISCAL - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA DA MUNICIPALIDADE - CARACTERIZAÇÃO EVIDENTE DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO QUE SE AFIGURA ACERTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/10/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/09/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0901014-06.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Cancum Consultoria Em Financas, Creditos e Cobrancas S/s Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/09/2023 07:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/09/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0901014-06.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Cancum Consultoria Em Financas, Creditos e Cobrancas S/s Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 12:25
Distribuído por sorteio
-
21/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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