TJMS - 0009016-03.2007.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENIO DIAS

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 11:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/11/2023 06:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Enio Dias Processo 0009016-03.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Enio Dias - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 26/09/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/09/2023 23:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 07:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 15:35

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2023 13:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2023 16:57

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:03

    Declarada incompetência

  • 17/04/2023 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 13:46

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2019 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 18:24

    Arquivado Provisoramente

  • 02/08/2019 18:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/08/2019 09:55

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2018 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 17:49

    Arquivado Provisoramente

  • 12/09/2016 14:49

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2016 18:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2016 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2016 13:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2016 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2016 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2016 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2016 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2016 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/01/2016 09:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/01/2016 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2015 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2015 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 12:32

    Recebidos os autos

  • 29/07/2015 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2015 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2015 14:39

    Recebidos os autos

  • 15/07/2015 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2015 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2015 12:43

    Recebidos os autos

  • 08/05/2015 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2015 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2015 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2015 15:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/03/2015 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2015 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2015 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2015 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2015 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2015 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2015 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2015 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2015 18:27

    Recebidos os autos

  • 05/03/2015 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2015 12:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2015 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2014 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2014 13:18

    Recebidos os autos

  • 10/07/2014 11:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2014 15:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2014 15:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2014 15:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2014 15:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2014 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2014 15:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/09/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/08/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/05/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2008 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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