TJMS - 0830060-12.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA SEGUROS

CNPJ: 34.020.354/0001-10

LEILA GABRIELA PEREIRA

CPF *18.***.*15-31

Advogados

VANESSA JULIANI CASTELLO FIGUEIRO

OAB: 10928/MS

CPF *25.***.*53-68

Polo Passivo

Partes

CAIXA SEGUROS

CNPJ: 34.020.354/0001-10

LEILA GABRIELA PEREIRA

CPF *18.***.*15-31

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB: 7457/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 20:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 20:45

    INCONSISTENTE

  • 02/09/2024 15:08

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

  • 16/05/2024 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 14:33

    Recurso Especial não admitido

  • 16/05/2024 10:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/05/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0830060-12.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Leila Gabriela Pereira Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/04/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0830060-12.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Leila Gabriela Pereira Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830060-12.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Leila Gabriela Pereira Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830060-12.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Leila Gabriela Pereira Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830060-12.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Leila Gabriela Pereira Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830060-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Leila Gabriela Pereira Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Apelado: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SFH - ADESÃO AO SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - LIMITAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Em se tratando de contrato de seguro habitacional firmado no âmbito do SFH, é devida a indenização por danos decorrentes de vícios construtivos intrínsecos, mesmo que exista cláusula contratual que restrinja o direito do segurado quanto a estes.

    Precedentes do STJ.

    Tratando-se de vícios de origem construtiva, descabe-se acusar a ausência de manutenção preventiva do imóvel segurado para excluir o dever de indenizar.

    Odanomoralé o prejuízo que afeta o ânimo psíquico,morale intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade.

    No caso, a situação ocorrida ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, restando configurado o dever de indenizar.

    Apelação conhecida e parcialmente provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830060-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Leila Gabriela Pereira Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Apelado: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830060-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Leila Gabriela Pereira Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Apelado: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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