25/03/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 23:34

Recebidos os autos
03/03/2025 23:34

Decisão ou Despacho
05/02/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:29

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 19:01

Recebidos os autos
04/11/2024 19:01

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 15:58

Evolução da Classe Processual
21/10/2024 11:19

Processo Reativado
21/10/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 17:17

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:36

Homologada a Transação
07/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:39

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 16:46

Recebidos os autos
16/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:18

de Instrução e Julgamento
01/10/2023 02:18

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0816055-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edivaldo Heleno de Paula - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
21/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 16:42

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 17:47

Recebidos os autos
03/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:20

de Instrução e Julgamento
20/12/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 04:51

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 14:26

de Instrução e Julgamento
05/10/2022 14:48

Recebidos os autos
05/10/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 02:02

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:21

Recebidos os autos
26/07/2022 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:35

Recebidos os autos
12/07/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 18:48

Recebidos os autos
08/07/2022 18:48

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 08:55

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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