STJ - 0803656-63.2017.8.12.0021

17/02/2023 15:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/02/2023 15:01

Transitado em Julgado em 16/02/2023

21/11/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022 Petição Nº 893066/2022 - EDcl

18/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0893066 - EDcl no REsp 2022209 - Publicação prevista para 21/11/2022

17/11/2022 20:30

Embargos de Declaração de CARMINO LOZANO acolhidos - Petição Nº 2022/00893066 - EDcl no REsp 2022209

16/11/2022 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/10/2022 e término em 21/10/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 893066/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1251.

06/10/2022 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/10/2022 Petição Nº 893066/2022 -

05/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/10/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 893066/2022. Publicação prevista para 06/10/2022)

04/10/2022 19:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 893066/2022

04/10/2022 19:04

Protocolizada Petição 893066/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/10/2022

27/09/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

26/09/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

24/09/2022 11:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS

25/08/2022 08:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) em cumprimento à decisão de fls.1237

25/08/2022 08:39

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2095133)

24/08/2022 10:58

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

24/08/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

23/08/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

23/08/2022 15:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/06/2022 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/06/2022 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/06/2022 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/06/2022 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

18/04/2022 15:01

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 307510/2022

18/04/2022 14:46

Protocolizada Petição 307510/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 18/04/2022

18/04/2022 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/04/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2022 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL