TJMS - 1418695-07.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 15:23
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 13:51
Expedição de Ofício.
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09/02/2024 13:44
Transitado em Julgado em #{data}
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17/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418695-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: R.a.
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - ART 85 DO CPC - REGRA GERAL NÃO APLICÁVEL -APLICABILIDADE DA REGRA ESPECÍFICA DISPOSTA NO ART 827 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.
A regra disposta no art. 85, do CPC, se aplica ao processo de conhecimento, em geral, e não ao processo de execução, que dispõe de regra própria, estabelecida no art. 827, caput, do mesmo código, que é de aplicação obrigatória.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
14/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418695-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: R.a.
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me Julgamento Virtual Iniciado -
13/11/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 09:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/11/2023 12:15
Conclusos para decisão
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09/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/09/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418695-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: R.a.
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me O recurso deve ser admitido em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (art. 1.019, CPC).
Como não foi requerido o efeito suspensivo da decisão agravada, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intimem-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos. -
25/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/09/2023 15:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/09/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/09/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/09/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418695-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: R.a.
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 13:00
Conclusos para decisão
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21/09/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 13:00
Distribuído por sorteio
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21/09/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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