TJMS - 0800374-69.2022.8.12.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:05
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
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17/10/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800374-69.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Paranhos Proc.
Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Recorrido: Ortilio Vilhalvas Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Portanto, conheço do recurso interposto pelo Município de Paranhos e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Em razão da sucumbência, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
05/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 08:34
INCONSISTENTE
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02/10/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 13:52
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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21/09/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800374-69.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Paranhos Proc.
Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Recorrido: Ortilio Vilhalvas Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
20/09/2023 13:45
Conclusos para decisão
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20/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 13:20
Distribuído por sorteio
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20/09/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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