07/03/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:24

Recebidos os autos
19/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 03:51

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:51

Homologada a Transação
12/01/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:35

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 17:33

Recebidos os autos
08/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 11:00

de Interrogatório
30/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:34

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 13:43

Recebidos os autos
25/04/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:19

de Conciliação
07/12/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0822860-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto da Silva Penteado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 23, Data: 07/02/2024 às 13:15h.
26/10/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:02

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0822860-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto da Silva Penteado - Ciência da Decisão: "VISTOS ETC. 01.

Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder. 02.

Cite(m)-se e intime(m)-se e aguardem-se a realização da audiência de conciliação.

Int."
26/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:11

Recebidos os autos
22/09/2023 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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