10/09/2025 06:38

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 06:37

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 06:53

Prazo em Curso
21/08/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Com efeito, em virtude das tentativas infrutíferas de penhora de bens por intermédio dos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, a extinção do processo é medida impositiva.

Ante o exposto, indefiro os pedidos de fl. 171 e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora
20/08/2025 10:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:25

Emissão da Relação
01/08/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:29

Registro de Sentença
01/08/2025 17:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/07/2025 17:51

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:54

de Conciliação
02/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:17

Decorrido prazo de parte
19/06/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:59

Recebidos os autos
17/06/2025 15:48

Decisão ou Despacho
16/06/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0820991-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BR Diniz Comercio de Tintas Eireli Epp - Exectdo: Oilton Albres da Silva - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos etc. 1) Indefiro o pedido de dilação de prazo. 2) Diversas tentativas de penhora de bens foram realizadas neste processo sem que a execução fosse suficientemente garantida.

Assim, como última tentativa (art. 2º, Lei nº 9.099/95), determino que se faça uma audiência de conciliação.

Intimem-se.".
25/05/2025 17:20

de Instrução e Julgamento
23/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:48

Recebidos os autos
19/05/2025 16:46

Decisão ou Despacho
16/05/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0820991-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BR Diniz Comercio de Tintas Eireli Epp - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento, considerando a decisão de fl.159 e informações de fl.160..
07/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 16:21

Recebidos os autos
07/03/2025 16:21

Decisão ou Despacho
07/03/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:10

Recebidos os autos
11/12/2024 17:09

Decisão ou Despacho
09/12/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0820991-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BR Diniz Comercio de Tintas Eireli Epp - Intima-se parte exequente/requerente para que se manifeste sobre a consulta no sistema RENAJUD e INFOJUD, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
30/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:25

Recebidos os autos
01/10/2024 16:25

Decisão ou Despacho
01/10/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 10:43

Recebidos os autos
30/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0820991-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BR Diniz Comercio de Tintas Eireli Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 130: Trata-se de embargos de declaração opostos por BR Diniz Comercio de Tintas Eireli Ep, em face da decisão de fl.126 que extinguiu o feito por não promover o andamento procesual.

O embargante alega que este juízo foi omiso ao deixar de analisar os pedido de consultas ao Renajud e Sisbajud.

Asiste razão em partes ao embargante.

De fato, apenas o pedido de consulta ao RENAJUD não foi analisado, pois a consulta ao SISBAJUD restou negativa, conforme ser verifica às folhas 121.

Ante o exposto, recebo e acolho os embargos de declaração, para determinar o proseguimento do feito e posterior consulta ao RENAJUD.

Publique-se e após, voltem concluso para consulta.

P.

R.

I. ".
08/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:53

Recebidos os autos
22/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:13

Recebidos os autos
18/06/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:30

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0820991-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BR Diniz Comercio de Tintas Eireli Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".
22/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:49

Decorrido prazo de parte
12/02/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 07:58

Evolução da Classe Processual
13/12/2023 15:05

Recebidos os autos
13/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 16:18

Processo Reativado
05/12/2023 12:08

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 11:51

Transitado em Julgado em data
20/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0820991-80.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: BR Diniz Comercio de Tintas Eireli Epp - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) No caso dos autos, verifica-se que a parte autora colacionou indício de prova suficiente dos fatos alegados em face da ré, sobretudo em vista do Boleto de Pagamento (duplicata eletrônica) e Nota fiscal de f. 08-10.

Com efeito, os documentos acostados aos autos, somado aos efeitos da revelia, permite concluir que o Réu efetivamente não adimpliu integralmente com o valor devido ao Autor, em decorrência dos produtos adquiridos.

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente a presente ação, condenando o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.983,70 (três mil novecentos e oitenta e três reais e setenta centavos), montante este que deverá ser corrigido pelo índice do IGP-M/FGV e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento do título.

De acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, sem ônus sucumbencial.

Tendo em vista o disposto no art. 54 da lei supramencionada, deixo de apreciar eventual pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, porquanto inoportuno antes da fase recursal, quando deverá a parte formulá-lo, se for o caso. À apreciação da MM.

Juíza Togada. ;*************Juiz(a) de Direito: VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.
10/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:18

Homologada a Transação
01/11/2023 17:18

Recebidos os autos
01/11/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
29/10/2023 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 17:31

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 17:29

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 18:40

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 18:04

Recebidos os autos
15/08/2023 18:04

Decisão ou Despacho
14/08/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 18:30

de Conciliação
17/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:35

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 19:16

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:19

Decorrido prazo de parte
31/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:21

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:08

de Conciliação
23/03/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 06:45

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 05:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0820991-80.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: BR Diniz Comercio de Tintas Eireli Epp - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a Juntada de Carta Precatória, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.
12/12/2022 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:18

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:45

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:20

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:34

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 07:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 05:31

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 05:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:42

de Conciliação
01/06/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:59

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:00

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 14:06

de Instrução e Julgamento
27/04/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 16:19

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:45

de Conciliação
25/03/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:03

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 14:03

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 19:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 19:03

de Instrução e Julgamento
24/01/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 18:28

Juntada de tipo de documento
09/12/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 05:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 05:25

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:52

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 18:42

de Instrução e Julgamento
26/10/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 09:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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