TJMS - 1600829-41.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLAUDEMIR LIUTI JUNIOR

OAB: 10636/MS

CPF *48.***.*61-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/01/2024 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 23:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600829-41.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F. de L.

F.

L.

Advogado: Claudemir Liuti Júnior (OAB: 10636/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 126/131.

A credora foi intimada às f. 132/133, manifestou sua anuência à f. 136.

O ente devedor foi intimado à f. 137, manifestou sua anuência à f. 138.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora FÁTIMA DE LOURDES FERREIRA LIUTI.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
27/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 14:05

Provimento por decisão monocrática
18/10/2023 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 07:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 07:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600829-41.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F. de L.

F.

L.

Advogado: Claudemir Liuti Júnior (OAB: 10636/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 124-131 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600829-41.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
25/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:29

Realizado Cálculo de Tributos
21/09/2023 17:29

Realizado Cálculo de Tributos
21/09/2023 17:29

Realizado Cálculo de Liquidação
21/09/2023 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2022 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2021 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2021 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 03:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2021 15:25

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/07/2021 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2021 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 04:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2019 14:50

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/12/2019 17:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 09:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2019 09:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2019 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 16:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/09/2019 01:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2019 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2019 21:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 07:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2019 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2019 15:46

Realizado Cálculo de Liquidação
15/08/2019 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2019 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2019 00:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2019 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2019 12:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2019 21:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 07:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2019 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2019 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2019 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2019 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2019 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2019 13:45

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/06/2019 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 18:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 18:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2019 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/05/2019 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/05/2019 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 16:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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