24/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:42

Baixa Definitiva
24/04/2024 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0816073-67.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Rosangela Arruda de Souza Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 22/26 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC, majorando em 10% eventuais honorários fixados no acórdão.

Intimem-se.
05/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:24

Negado seguimento ao recurso
22/03/2024 14:14

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:09

Recebidos os autos
22/03/2024 14:09

INCONSISTENTE
22/03/2024 14:09

INCONSISTENTE
22/03/2024 14:09

INCONSISTENTE
18/12/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0816073-67.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Rosangela Arruda de Souza Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos, etc.

Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/13.

A parte agravada deixou de apresentar contraminuta (p. 17).

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 22/26 - controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0816073-67.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Rosangela Arruda de Souza Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2023 17:23

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
06/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
16/03/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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