14/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:30

Baixa Definitiva
14/05/2024 15:26

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:22

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818196-38.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jefferson Leandro Alves Ferreira Sena Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 15:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:22

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818196-38.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jefferson Leandro Alves Ferreira Sena Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:10

Distribuído por sorteio
25/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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