06/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2024 04:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2024.
05/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0816066-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Léia de Morais Brito - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
04/07/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:07

Recebidos os autos
03/07/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 08:11

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
03/07/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:38

Homologada a Transação
06/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 11:07

Recebidos os autos
17/04/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:33

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:49

Recebidos os autos
22/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:21

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2023 16:41

Juntada de Mandado
20/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:31

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0816066-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Léia de Morais Brito - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
20/09/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:25

Expedição de Carta.
20/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
25/07/2023 17:20

Recebidos os autos
25/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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