TJMS - 1601301-71.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601301-71.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.
C.
B.
T.
Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB: 8962/MS) Requerido: F.
S. do T. de C.
G. - F.
Advogado: Gilberto Porto de Figueiredo (OAB: 7177/MS) Advogado: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Fica a Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - FUNSAT ciente que foi efetuado o cadastro no procurador neste precatório. -
09/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2024 11:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2024 11:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/03/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601301-71.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.
C.
B.
T.
Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB: 8962/MS) Requerido: F.
S. do T. de C.
G. - F.
Advogado: Gilberto Porto de Figueiredo (OAB: 7177/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora PAULA COELHO BARBOSA TENUTA.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
01/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 14:25
Provimento por decisão monocrática
-
10/02/2023 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 12:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/01/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 03:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1601301-71.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.
C.
B.
T.
Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB: 8962/MS) Requerido: F.
S. do T. de C.
G. - F.
Advogado: Gilberto Porto de Figueiredo (OAB: 7177/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/21 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601301-71.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
08/12/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 15:55
Realizado Cálculo de Tributos
-
06/12/2022 15:55
Realizado Cálculo de Liquidação
-
06/12/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2021 14:50
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
05/08/2021 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 22:23
Ato ordinatório praticado
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23/07/2021 15:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/07/2021 15:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/07/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2021 14:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/07/2021 08:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/07/2021 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 15:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/06/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2021
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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