01/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819586-38.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Jorge Nonato Vieira Filho Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INSUFICIENTE - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO - CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA A PARTIR DA DATA DE ARBITRAMENTO - SÚMULA 362 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
03/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/05/2024 17:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 04:28

INCONSISTENTE
29/04/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819586-38.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Jorge Nonato Vieira Filho Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/04/2024 16:18

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:45

Distribuído por sorteio
26/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801787-90.2017.8.12.0045

Doralice Goncalves da Silva

Banco Bonsucesso S.A

Advogado: Thallyson Martins Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0801787-90.2017.8.12.0045

Dulce da Silva Goncalves Marcelino

Banco Bonsucesso S.A

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0819733-64.2023.8.12.0110

Camilla Ricardo Ribeiro

Woshington Luis da Silva Cruz

Advogado: Bruna Bispo Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0801787-90.2017.8.12.0045

Doralice Goncalves da Silva

Banco Bonsucesso S.A

Advogado: Thallyson Martins Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2017 07:34

Exibir Processo

Processo nº 1418946-25.2023.8.12.0000

Kcinco Caminhoes e Onibus LTDA

Marques &Amp; Esquivel LTDA

Advogado: Renata Toscano Simoesn Correa Nogueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 11:05

Exibir Processo