17/01/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843451-97.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelado: Guilherme Marcolini Mártires Filho Advogado: Guilherme Marcolini Mártires Filho (OAB: 27675A/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE VOO - DIFICULDADE PARA OBTER O REEMBOLSO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA AÉREA - DANO MORAL - VALOR JUSTO E PROPORCIONAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Diante da impossibilidade de cumprir os voos cancelados por imposição da autoridade competente que impôs remanejamento da grade em decorrência da pandemia da COVID-19, é dever da empresa aérea oferecer a reacomodação dos voos, bem como apresentar a possibilidade de reembolso dos valores dispendidos, informando ao consumidor quanto aos procedimentos necessários para tanto.

O quantum indenizatório deve ser justo e suficiente para repreender a parte ré por sua conduta ilícita, inibindo futuros atos da espécie, e, ao mesmo tempo, satisfazer a necessidade de compensação da parte autora, necessidade esta inerente à condição humana.

Recurso conhecido e desprovido.
10/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:39

Conclusos para decisão
02/10/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843451-97.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelado: Guilherme Marcolini Mártires Filho Advogado: Guilherme Marcolini Mártires Filho (OAB: 27675A/MS) Vistos, etc.

O apelado apresentou contrarrazões pugnando pela condenação do recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. (f. 295) Assim, em respeito ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, intime-se a recorrente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre tal pretensão.
28/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843451-97.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelado: Guilherme Marcolini Mártires Filho Advogado: Guilherme Marcolini Mártires Filho (OAB: 27675A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:40

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:40

Distribuído por sorteio
25/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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