TJMS - 1600951-54.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 12:57
Desentranhado o documento
-
16/11/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600951-54.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: A.
P.
F.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 119/123.
O credor, SINDIJUS, foi intimado às f. 126/127, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 132.
O ente devedor foi intimado à f. 129, manifestou sua anuência à f. 131.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDIJUS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 119/123.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 09:25
Provimento por decisão monocrática
-
17/10/2023 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 13:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/10/2023 07:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 07:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600951-54.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: A.
P.
F.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.119/123 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600951-54.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 09:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 09:01
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/09/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 02:47
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 15:59
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/01/2022 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2022 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2022 17:28
Desentranhado o documento
-
08/12/2021 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2021 02:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2021 17:22
Provimento por decisão monocrática
-
03/12/2021 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2021 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2021 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 14:13
Realizado Cálculo de Tributos
-
30/11/2021 14:12
Conta Atualizada
-
30/11/2021 14:09
INCONSISTENTE
-
29/11/2021 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 02:53
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 12:58
INCONSISTENTE
-
26/11/2021 12:48
Conta Atualizada
-
25/11/2021 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2021 11:40
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/07/2021 11:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 04:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/01/2020 16:58
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
07/01/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 22:30
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 19:46
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 18:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2019 17:16
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2019 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2019 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2019 17:29
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2019 16:31
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2019 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2019 17:47
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2019 21:50
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2019 07:06
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2019 14:43
Julgado improcedente o pedido
-
04/11/2019 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2019 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2019 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2019 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2019 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/10/2019 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2019 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2019 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2019 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2019 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2019 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2019 15:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2019 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2019 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2019 01:29
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 19:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2019 17:21
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2019 23:47
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 07:22
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2019 17:59
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 00:40
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2019 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2019 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2019 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2019 22:03
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 17:01
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2019 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2019 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2019 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2019 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2019 13:12
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
19/07/2019 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2019 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2019 17:35
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 14:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/06/2019 14:50
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 13:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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