TJMS - 1601027-78.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2024 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 15:29
Desentranhado o documento
-
28/11/2023 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601027-78.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.
K.
A.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 103/107.
O credor foi intimado às f. 110/111, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 116.
O ente devedor foi intimado às f. 113, manifestou sua anuência às f. 115.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 103/107.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
01/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 22:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 22:13
Provimento por decisão monocrática
-
25/10/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 13:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/10/2023 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601027-78.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.
K.
A.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.103/107 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601027-78.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 09:43
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/09/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 02:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 16:03
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/01/2022 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2022 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2022 17:58
Desentranhado o documento
-
09/12/2021 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2021 16:45
Concedida em parte a Medida Liminar
-
06/12/2021 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 03:40
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 11:37
INCONSISTENTE
-
01/12/2021 11:24
Conta Atualizada
-
25/11/2021 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 04:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2021 12:53
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/07/2021 12:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2020 19:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/11/2020 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2020 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2020 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2020 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2020 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2020 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2020 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2020 00:54
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 18:43
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2020 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2020 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2020 21:10
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2020 22:42
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2020 13:02
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2020 16:13
Provimento por decisão monocrática
-
21/07/2020 10:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2020 10:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2020 10:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2020 00:33
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2020 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2020 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2020 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2020 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2020 22:40
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 14:04
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2020 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2020 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 13:43
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 00:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2020 22:39
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 07:07
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2020 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2020 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2020 17:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2020 17:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 04:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/07/2019 13:27
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
19/07/2019 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2019 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 15:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/06/2019 15:39
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 17:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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