TJMS - 0804839-05.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

Polo Passivo

Partes

WEMERSON DE SOUZA MEDEIROS

CPF *74.***.*38-27

Advogados

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER

OAB: 25451/MS

CPF *21.***.*44-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 14:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804839-05.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Wemerson de Souza Medeiros Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE HIPÓTESE DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, POR FORÇA MAIOR (DESCARGA ELÉTRICA ATMOSFÉRICA (RAIO), ORIUNDA DE TEMPESTADE NA REGIÃO) - AFIRMAÇÃO DESPROVIDA DE FUNDAMENTO - HIPÓTESE NÍTIDA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, PELA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, E TAMBÉM LEVANDO-SE EM CONTA A DESÍDIA DA CONCESSIONÁRIA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO - REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL DEVIDA, CONFORME A PROVA APRESENTADA NOS AUTOS - DANO MORAL PURO, DECORRENTE DA DEMORA EXCESSIVA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO - PEDIDO ALTERNATIVO, DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL, PROVIDO - IMPORTÂNCIA INDENIZATÓRIA DEVE OBEDECER A CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRELIMINAR AFASTADA.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 30/11/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 29/11/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/11/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:59

    Inclusão em Pauta

  • 04/10/2023 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 23:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 23:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804839-05.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Wemerson de Souza Medeiros Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.123/154 em ambos efeitos.

    Manifeste-se a Apelante Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.160/168 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

  • 26/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 01:17

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804839-05.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Wemerson de Souza Medeiros Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 14:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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