15/01/2024 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600963-68.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

N.

P.

Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.

A.

A.

S.

Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 84/86.

O credor foi intimado às f. 87/88, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 93.

O ente devedor foi intimado à f. 90, manifestou sua anuência à f. 92.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDIJUS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (referente aos honorários contratuais).

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 84/86.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
27/10/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 14:06

Provimento por decisão monocrática
25/10/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/10/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600963-68.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

N.

P.

Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.

A.

A.

S.

Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 81/86 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600963-68.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 17:24

Realizado Cálculo de Liquidação
21/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2022 15:48

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/01/2022 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2022 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2022 16:22

Desentranhado o documento
08/12/2021 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2021 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 13:45

Concedida em parte a Medida Liminar
06/12/2021 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2021 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2021 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2021 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 16:58

Conta Atualizada
26/11/2021 16:57

INCONSISTENTE
25/11/2021 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2021 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2021 13:09

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/07/2021 13:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2021 15:42

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
11/05/2021 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2021 16:07

Desentranhado o documento
26/04/2021 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2021 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2021 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2021 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2021 08:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2021 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 04:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2021 15:19

INCONSISTENTE
03/03/2021 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2021 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2021 17:05

INCONSISTENTE
21/05/2020 04:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2019 13:48

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/07/2019 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 14:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/06/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 13:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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