15/01/2024 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 15:55

Desentranhado o documento
28/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601038-10.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: T.

R. de M.

Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.

A.

A.

S.

Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 86/90.

O credor foi intimado às f. 93/94, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 99.

O ente devedor foi intimado às f. 96, manifestou sua anuência às f. 98.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 86/90.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
01/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 22:13

Provimento por decisão monocrática
25/10/2023 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 13:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/10/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601038-10.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: T.

R. de M.

Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.

A.

A.

S.

Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.83/90 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601038-10.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 09:47

Realizado Cálculo de Liquidação
22/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2021 12:44

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/12/2021 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2021 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2021 15:40

Desentranhado o documento
09/12/2021 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2021 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 16:45

Concedida em parte a Medida Liminar
06/12/2021 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2021 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2021 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 12:51

INCONSISTENTE
01/12/2021 12:46

Conta Atualizada
25/11/2021 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2021 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:44

Concedida em parte a Medida Liminar
11/11/2021 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2021 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2021 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2021 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2021 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 15:28

INCONSISTENTE
05/11/2021 15:18

Realizado Cálculo de Tributos
05/11/2021 15:13

Conta Atualizada
29/10/2021 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2021 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2021 12:38

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/07/2021 12:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2019 13:02

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/07/2019 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 15:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/06/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 13:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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