27/02/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB 17961/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS) Processo 0820114-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Angela Ramalho - Réu: Sdb Comércio de Alimentos Ltda Me - Intimação das partes da sentença de fls. 83/88 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexigibilidade do débito prescrito em desfavor da parte autora, referente às despesas com Plano de Saúde Unimed CG - Enfermaria. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral da parte autora pelos fundamentos expostos.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/02/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:39

Recebidos os autos
12/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:39

Homologada a Transação
12/01/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:27

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2023 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/12/2023 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/10/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB 17961/MS) Processo 0820114-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Angela Ramalho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
20/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:56

Expedição de Carta.
11/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:00

INCONSISTENTE
21/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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