TJMS - 1601299-72.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIA BORDIGNON

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601299-72.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    C.

    Advogada: Márcia Bordignon (OAB: 37630/PR) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculos estão acostadas às f. 101/109.

    O credor foi intimado à f. 111, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 116.

    O ente devedor foi intimado à f. 114 e manifestou ciência à f. 115.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor AMARO CARDOSO.

    Nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 13:39

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/10/2023 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 08:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 08:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601299-72.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    C.

    Advogada: Márcia Bordignon (OAB: 37630/PR) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 100/109 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601299-72.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 26/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2021 12:21

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 20/07/2021 12:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/07/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2021 18:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 10:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/06/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2021 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2021 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2021 14:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/04/2021 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2021 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2021 12:58

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 04:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/07/2019 13:56

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/07/2019 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 18:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/07/2019 18:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/07/2019 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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