27/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:08

Recebidos os autos
21/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 09:02

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:17

Recebidos os autos
03/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:36

Recebidos os autos
04/11/2024 14:35

Decisão ou Despacho
25/10/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:41

Recebidos os autos
25/07/2024 18:41

Decisão ou Despacho
02/05/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:41

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:48

Recebidos os autos
15/02/2024 12:48

Determinada Requisição de Informações
09/02/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 17:46

Evolução da Classe Processual
09/02/2024 17:44

Processo Reativado
09/02/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 14:23

Transitado em Julgado em data
24/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0801319-36.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Odair Cesar Rodrigues -

Vistos.

Trata-se ação de cobrança proposta por Odair Cesar Rodrigues em face de JT Serviços Gerais Ltda, na qual postula a condenação da parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 4.877,83 (quatro mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos).

Designou-se audiência de conciliação, tendo sido ambas as partes intimadas para o ato, entretanto, compareceu apenas a parte credora. É o breve relatório.

Decido.

O não comparecimento da parte ré à audiência de conciliação reputa como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

No caso em testilha, o feito está instruído com documentos que presumem a existência da dívida (f. 14), o que torna segura a pretensão da parte demandante.

Ademais, por se tratar de direito disponível (patrimonial) e sendo as ambas partes maiores e capazes, plenamente aplicável os efeitos da revelia, isto é, a confissão da parte ré quanto aos fatos aduzidos pela parte autora na peça inaugural.

Entretanto, a condenação da parte requerida não se dará nos valores apresentados na inicial.

Isso porque a parte autora fez incluir em seu cálculo de fls. 13 verbas indevidas (honorários).

Logo, o valor devido trata-se de R$ 4.064,86 (quatro mil, sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme apresentando pela parte autora e sem os honorários mencionados.

Isso posto, acolho o pedido inicial e condeno JT Serviços Gerais Ltda ao pagamento à parte autora da importância de R$ 4.064,86 (quatro mil, sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação (fl.21) e correção monetária (IGPM-FGV), a partir desta data.

Por consequência, resolvo o mérito do presente processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/01/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:06

Recebidos os autos
29/11/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:06

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 17:03

de Conciliação
12/10/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0801319-36.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Odair Cesar Rodrigues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
20/09/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 15:31

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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