TJMS - 0806846-24.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:18
Arquivado Definitivamente
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05/12/2023 14:17
Transitado em Julgado em #{data}
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10/11/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudio Rogério Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Secretária Municipal de Educação e Cultura do Municipio de Tres Lagoas - MS , Prefeito do Município de Três Lagoas-MS Processo 0806846-24.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rafael Centurião Acosta - Imptdo: Prefeito do Município de Três Lagoas-MS, Secretária Municipal de Educação e Cultura do Municipio de Tres Lagoas - MS - Relação 660/2023 Teor do ato: Intimação da parte Impetrante acerca da r. sentença de fls. 484/487: "Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial do presente Mandado de Segurança por ter ocorrido a decadência do remédio constitucional, declarando-o extinto, com fulcro no art. 23, da Lei n.º 12.016/09.
Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. (...)" -
09/11/2023 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
-
09/11/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:27
Recebidos os autos
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07/11/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/11/2023 14:10
Conclusos para decisão
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31/10/2023 18:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/10/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
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23/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Coutinho Pitta (OAB 133084/RJ), Claudio Rogério Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR) Processo 0806846-24.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rafael Centurião Acosta - Intimação da parte Impetrante do inteiro teor da r.Sentença de fls.484/487: "
Vistos. (...) Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial do presente Mandado de Segurança por ter ocorrido a decadência do remédio constitucional, declarando-o extinto, com fulcro no art.23, da Lei 12.016/2009.
Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do art.487, II, do Código de Processo Civil." -
20/10/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 17:06
Recebidos os autos
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20/10/2023 17:06
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 17:06
Julgado procedente o pedido
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17/10/2023 16:23
Conclusos para despacho
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11/10/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
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21/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Coutinho Pitta (OAB 133084/RJ), Claudio Rogério Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Secretária Municipal de Educação e Cultura do Municipio de Tres Lagoas - MS , Prefeito do Município de Três Lagoas-MS Processo 0806846-24.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rafael Centurião Acosta - Imptdo: Prefeito do Município de Três Lagoas-MS, Secretária Municipal de Educação e Cultura do Municipio de Tres Lagoas - MS - Relação 591/2023 Teor do ato: Intimação do Impetrante acerca do r. despacho de fl. 445: "Posto isso, em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se o impetrante para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da decadência do direito de impetrar mandado de segurança." -
20/09/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 16:38
Recebidos os autos
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20/09/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 13:32
Conclusos para decisão
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18/09/2023 16:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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18/09/2023 16:53
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 16:53
INCONSISTENTE
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18/09/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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