TJMS - 1601036-40.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JORGE BATISTA DA ROCHA

OAB: 2861/MS

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB: 2162/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 17:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 16:31

    Desentranhado o documento

  • 28/11/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601036-40.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: S.

    F. de M.

    Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerente: R. & R.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 85/88.

    O credor foi intimado às f. 90/91, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 96.

    O ente devedor foi intimado às f. 94, manifestou sua anuência às f. 95.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 85/88.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 22:15

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 13:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 13:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601036-40.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: S.

    F. de M.

    Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerente: R. & R.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.82/88 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601036-40.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 12:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/09/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 18:20

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 01/02/2022 18:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2022 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2022 12:46

    Desentranhado o documento

  • 11/01/2022 12:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2022 12:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/12/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:00

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 17/12/2021 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2021 18:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2021 18:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2021 18:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2021 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2021 15:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2021 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2021 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/12/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 16:13

    Conta Atualizada

  • 01/12/2021 16:12

    INCONSISTENTE

  • 26/11/2021 08:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2021 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/11/2021 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2021 12:53

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/11/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 13:09

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/07/2021 13:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/06/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2021 16:35

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/05/2021 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2021 13:02

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2021 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2021 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2021 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2021 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2021 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2021 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/04/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/04/2021 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2021 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2021 17:30

    INCONSISTENTE

  • 11/03/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 04:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/07/2019 13:41

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/07/2019 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 15:54

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/06/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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