18/06/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 15:54

Recebidos os autos
24/05/2024 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:54

Homologada a Transação
21/05/2024 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 18:13

Recebidos os autos
06/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 18:07

INCONSISTENTE
02/05/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS), Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS) Processo 0806046-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Figueira Advogados Associados Ss - Intimação da parte autora do despacho de f. 138: "Vistos, etc...

Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C."
16/04/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:25

Recebidos os autos
27/03/2024 06:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 13:55

INCONSISTENTE
28/02/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:31

Recebidos os autos
22/01/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:31

Recebidos os autos
06/11/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 14:21

INCONSISTENTE
05/10/2023 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 17:05

Recebidos os autos
21/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 13:40

INCONSISTENTE
21/06/2023 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 17:59

INCONSISTENTE
08/05/2023 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2023 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2023 18:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 16:57

INCONSISTENTE
08/03/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2023 18:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 17:23

INCONSISTENTE
24/01/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 05:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS), Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS) Processo 0806046-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Figueira Advogados Associados Ss - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
12/12/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/11/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 19:02

Recebidos os autos
29/09/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2022 18:40

Processo Reativado
15/09/2022 18:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/09/2022 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 18:39

INCONSISTENTE
15/09/2022 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2022 10:41

Arquivado Definitivamente
29/06/2022 10:36

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:20

Homologada a Transação
07/06/2022 13:28

Recebidos os autos
07/06/2022 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2022 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2022 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 15:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/04/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2022 18:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2022 17:20

Recebidos os autos
28/03/2022 17:20

Decisão ou Despacho
28/03/2022 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2022 12:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/03/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2022 08:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/01/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 18:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2021 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:07

Recebidos os autos
09/11/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2021 14:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/11/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:46

Recebidos os autos
27/10/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 18:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2021 18:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2021 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2021 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2021 16:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/08/2021 12:01

Recebidos os autos
12/08/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2021 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2021 15:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2021 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 06:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 06:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2021 04:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2021 17:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/04/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802439-57.2022.8.12.0005

Chimene L Machado Melo EPP

Marcia Noemia de Arruda

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0802335-65.2022.8.12.0005

Chimene L Machado Melo EPP

Leontina Alves de Oliveira da Silva

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0812509-12.2022.8.12.0110

Patricia Pereira de Almeida

Marilia Gabriela Bispo Pereira

Advogado: Cassio Eduardo de Almeida Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0802805-72.2022.8.12.0110

Pedro Queiroz Lopes

Sky Airline S.A

Advogado: Telma Valeria da Silva Curiel Marcon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0802267-18.2022.8.12.0005

R.f. Consultoria e Cobrancas LTDA - ME

Rejane Miranda de Assis

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2022 16:05

Exibir Processo