28/10/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:05

Recebidos os autos
24/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/09/2024 08:48

Conclusos para julgamento
23/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2024.
08/08/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:38

Recebidos os autos
22/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:33

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.
21/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:21

Recebidos os autos
03/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:19

Expedição de Carta.
21/03/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:17

Recebidos os autos
15/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:49

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:47

INCONSISTENTE
12/03/2024 12:56

Processo Reativado
05/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:39

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Gerson da Silva Alves Junior (OAB 16690/MS) Processo 0818720-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everton Carlos Araújo Meazza - Réu: Adauto Maricato - Intimação das partes da sentença de fls. 59/63 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar ao réu que efetue o pagamento das multas com data de 02.10.2022, R$130,16 e 05.07.2022, valor R$293,47 (fl. 18), bem como de IPVA e licenciamento do ano de 2022 diretamente ao Detran, no prazo de 10 (dez), dias a contar da publicação da sentença, deixo de fixar multa ressalvando a possibilidade de sua fixação, caso seja necessário, nos termos do art. 487, I do CPC; Quanto ao pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Estadual e ao Detran-MS para que estes cancelem ou suspendam os débitos já lançados e abstenham-se de lançar novas dívidas em nome do autor, bem como das dívidas oriundas deste, enseja a extinção sem resolução de mérito ante a incompetência material e litisconsórcio necessário (art. 51, II da Lei 9.099/95) Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:29

Recebidos os autos
08/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:14

Homologada a Transação
04/12/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/10/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0818720-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everton Carlos Araújo Meazza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
21/09/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:52

Expedição de Mandado.
06/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/09/2023 13:39

Recebidos os autos
04/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:10

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:04

Expedição de Carta.
07/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/08/2023 13:45

Recebidos os autos
07/08/2023 13:45

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
04/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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